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CNPJ Protestado em Cartório: Como Tirar a Empresa de Lá

Protesto de dívida ativa travando crédito e contratos? Veja como cancelar protesto de CDA, suspender a cobrança e limpar o nome da empresa.

07 de outubro de 2026

A honra do médico em jogo: defesa e prova no processo

Entenda por que prontuário, documentação e defesa técnica são decisivos para proteger a honra e a carreira do médico em processos éticos e judiciais.

06 de outubro de 2026

Avaliação negativa no Google: o que o médico pode fazer

Como o médico pode pedir a remoção de avaliação negativa no Google, responder sem quebrar o sigilo e quando cabe processar por difamação. Caminho prático.

06 de outubro de 2026

Controle de ponto por biometria fere direitos médicos?

Lei que impõe biometria, reconhecimento facial e geolocalização a médicos levanta dúvidas sobre constitucionalidade e direitos profissionais. Entenda os limites.

05 de outubro de 2026

Diagnóstico de miopia é Ato Médico: o que a ADPF 131 significa para o oftalmologista

O STF manteve os decretos que reservam ao médico o diagnóstico ocular, com ressalva aos optometristas de nível superior. Veja o que o painel do CFM reforçou.

05 de outubro de 2026

Exercício ilegal da medicina: como o médico deve documentar e denunciar casos

Exercício ilegal da medicina é crime do art. 282 do Código Penal. Veja como o médico deve identificar, documentar e denunciar casos, e quais órgãos acionar.

05 de outubro de 2026

Direito Empresarial

IA na recuperação judicial: governança e responsabilidade do administrador judicial

O uso de inteligência artificial na recuperação judicial não reduz a responsabilidade pessoal do administrador judicial. Veja os cuidados de governança.

05 de outubro de 2026

Split payment adiado para 2028: por que empresários não devem relaxar com o atraso

A obrigatoriedade do split payment entre empresas ficou para 2028; em 2027 a adesão é gradual. Veja por que o adiamento não é motivo para deixar o tema de lado.

05 de outubro de 2026

Transação tributária da PGFN: prazo estendido a 2027

PGFN prorrogou a adesão à transação tributária até janeiro de 2027. Veja descontos de até 70%, prazos e como escolher a modalidade certa.

05 de outubro de 2026

Direito Patrimonial

Holding com imóveis em inventário: é possível antes do fim?

Entenda como combinar holding com imóvel em inventário, antecipar a estrutura societária e organizar a partilha de imóveis entre herdeiros com segurança.

04 de outubro de 2026

Split Payment no E-commerce: Imposto Retido na Venda

Entenda como o split payment no e-commerce retém o imposto em cada venda do marketplace e proteja o fluxo de caixa da sua loja virtual.

03 de outubro de 2026

Filmagem em cirurgia: o que diz a Resolução CFM

Equipes externas de filmagem são proibidas em centros cirúrgicos pela Resolução CFM 2.336/2023. Saiba exceções e riscos éticos para médicos.

03 de outubro de 2026

Equiparação Hospitalar no Diagnóstico por Imagem

Equiparação hospitalar diagnóstico por imagem: entenda quais exames com sedação e intervenção reduzem IRPJ e CSLL e como evitar erros no enquadramento.

02 de outubro de 2026

Consentimento e documentação: a proteção do médico

Entenda como consentimento informado, alinhamento de expectativas e prontuário bem documentado protegem o médico em casos de complicações cirúrgicas.

02 de outubro de 2026

Direito a acompanhante no centro cirúrgico: limites

Saiba o que diz a Lei 14.737/2023 sobre acompanhante no centro cirúrgico e como regulamentar restrições sem expor médicos e instituições a riscos.

02 de outubro de 2026

ITBI na Holding: a Imunidade Que Não É Automática

Entenda o Tema 1.348 do STF, a cobrança de ITBI sobre a diferença na integralização de imóveis e como estruturar sua holding com segurança.

02 de outubro de 2026

Equiparação hospitalar para terapia injetável

Terapia injetável pode ter equiparação hospitalar e reduzir IRPJ e CSLL. Entenda os requisitos de prova e as decisões recentes dos tribunais.

01 de outubro de 2026

Prescrição de Tirzepatida Off-Label com Segurança

Saiba como prescrever Tirzepatida off-label com respaldo jurídico, documentação adequada e proteção contra responsabilização ética e civil.

01 de outubro de 2026

Valor do imóvel na integralização: declaração ou mercado?

Entenda o valor de integralização de imóvel na holding, o ganho de capital e o ITBI. Comparativo entre custo histórico e valor de mercado com exemplo real.

01 de outubro de 2026

Direito Empresarial

Exclusão de Sócio: Como Afastar Quem Trava a Empresa

Exclusão de sócio por falta grave: entenda as rotas extrajudicial e judicial, o passo a passo formal e a apuração de haveres sem quebrar o caixa.

30 de setembro de 2026

Direito Patrimonial

ITBI na holding: STF reforça a imunidade em 6 a 2

STF forma maioria (6 a 2) pela imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital de holding, inclusive imobiliária. Entenda os limites.

30 de setembro de 2026

Recusa de Transfusão: o que o STF decidiu na prática

STF definiu que paciente adulto pode recusar transfusão de sangue por convicção religiosa. Entenda os limites da conduta médica e o dever com menores.

30 de setembro de 2026

Testemunhas de Jeová e transfusão: o que mudou

Nova orientação das Testemunhas de Jeová sobre transfusão de sangue redefine deveres do médico. Entenda os impactos jurídicos na prática clínica.

30 de setembro de 2026

Equiparação hospitalar na oncologia: como reduzir o IRPJ

A equiparação hospitalar pode reduzir o IRPJ e a CSLL de clínicas de quimioterapia e centros de infusão. Veja os requisitos e como recuperar o pago a mais.

29 de setembro de 2026