A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir e entra em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária. Para clínicas e consultórios, a pergunta prática é direta: a conta vai subir? A resposta depende da estrutura de custos de cada estabelecimento — e dá para projetar o impacto antes mesmo da virada do ano.
O que muda com a saída do PIS/Cofins
Hoje, a clínica no Lucro Presumido recolhe PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota conjunta de 3,65% sobre a receita, sem direito a crédito. É uma conta simples: incide sobre o faturamento e pronto.
A CBS funciona de forma diferente. Ela é um tributo não cumulativo, calculado "por fora" do preço — ou seja, acrescido ao valor cobrado — e permite o aproveitamento de créditos sobre o que a clínica adquire de outras empresas. Essa mudança de lógica é o que tende a elevar a carga para quem está no Lucro Presumido e tem poucos insumos tributados.
Por que a conta tende a subir
No regime atual, o percentual de 3,65% é baixo justamente porque não há crédito. Com a CBS, a alíquota de referência é significativamente maior. Mesmo com os mecanismos de alívio que veremos a seguir, a clínica que presta serviço intensivo em mão de obra — e, portanto, gera pouco crédito — costuma sentir aumento na carga efetiva.
Os dois fatores que equilibram a conta
A boa notícia é que a reforma previu instrumentos específicos que amortecem esse impacto no setor de saúde.
Redução de 60% na alíquota da CBS
Os serviços de saúde foram incluídos entre as atividades com alíquota reduzida em 60%. Na prática, a clínica paga 40% da alíquota padrão. Esse é o primeiro freio relevante: sem ele, a elevação seria muito mais acentuada.
Vale atenção à qualificação dos serviços. A redução alcança os serviços de saúde definidos em lei complementar; atividades acessórias ou que não se enquadrem nesse conceito podem seguir a alíquota cheia. Por isso, clínicas com faturamento misto — consultas, procedimentos estéticos, venda de produtos — precisam segregar corretamente cada receita.
Créditos sobre compras feitas de empresas
O segundo fator é o aproveitamento de créditos. Tudo o que a clínica adquire de outra pessoa jurídica tributada pela CBS gera crédito a ser abatido:
- material médico e insumos;
- medicamentos;
- serviços de laboratório;
- sistemas de gestão e software;
- aluguel pago a empresa;
- serviços terceirizados contratados de pessoa jurídica.
Quanto maior o volume de compras tributadas, maior o crédito e menor a carga efetiva.
Por que duas clínicas iguais pagam valores diferentes
Aqui está o ponto central. Duas clínicas com o mesmo faturamento podem ter resultados tributários muito distintos, porque o que define a conta não é a receita, e sim a composição dos custos.
A folha de pagamento não gera crédito
Salários, encargos e pró-labore não são compras de outra empresa — são remuneração de pessoas físicas. Logo, não geram crédito de CBS. Uma clínica com estrutura enxuta de insumos e folha pesada terá pouco a abater e sentirá a elevação com mais força.
Fornecedor do Simples gera crédito reduzido
Quem compra de empresa optante pelo Simples Nacional aproveita crédito limitado, bem menor do que o gerado por fornecedor do regime regular. A escolha de fornecedores, que antes era uma decisão puramente comercial, passa a ter peso tributário.
Exemplo prático
Imagine duas clínicas de imagem que faturam R$ 200 mil por mês:
- Clínica A terceiriza laudos com pessoa jurídica, aluga o imóvel de uma empresa, compra contraste e material de fornecedores do regime regular e usa software de gestão contratado. Boa parte dos custos gera crédito.
- Clínica B tem médicos como sócios recebendo pró-labore, imóvel próprio e insumos comprados de fornecedores do Simples. Quase nada gera crédito.
Mesmo com faturamento idêntico e com a redução de 60%, a Clínica B tende a recolher mais CBS, porque não tem o que abater. A diferença não está na lei — está na estrutura.
O que a clínica deve fazer antes de 2027
A transição para a CBS não é apenas uma mudança de nome de tributo; é uma mudança de lógica que recompensa o planejamento. Algumas medidas práticas:
- Mapear a composição de custos. Separe o que é folha (sem crédito) do que é compra de pessoa jurídica (com crédito). Esse é o ponto de partida de qualquer simulação.
- Revisar a base de fornecedores. Comparar o custo total de contratar fornecedor do regime regular versus Simples, agora considerando o crédito de CBS.
- Segregar receitas corretamente. Garantir que os serviços de saúde elegíveis à redução de 60% estejam bem documentados e separados de atividades que não gozam do benefício.
- Reavaliar o regime tributário. Para parte das clínicas, a comparação entre Lucro Presumido e Lucro Real ganha novos contornos, já que o crédito de CBS altera a equação.
- Rever a estrutura societária e contratual. A forma como o imóvel é ocupado, como os médicos são remunerados e como os serviços são contratados influencia diretamente a carga.
É importante lembrar que a reforma prevê um período de transição, com convivência temporária entre os tributos antigos e os novos. Isso significa que os ajustes feitos agora valem tanto para a entrada da CBS em 2027 quanto para a adaptação gradual nos anos seguintes.
A conta pode ser projetada hoje
A mensagem essencial é que o impacto da CBS não é uma surpresa de janeiro de 2027 — é um resultado calculável. Com os dados de faturamento, custos e fornecedores em mãos, é possível simular a carga futura e decidir, com antecedência, quais mudanças compensam.
Clínicas que chegarem a 2027 sem essa projeção correm o risco de descobrir o aumento no caixa, quando já não há tempo para reorganizar fornecedores, contratos e regime tributário.
No Trad & Cavalcanti Advogados, que atua em Direito Tributário desde 1996 e em Direito Médico desde 2009, auxiliamos clínicas de todo o Brasil a simular o impacto da CBS e a estruturar custos, contratos e regime tributário antes da virada. Se quiser entender como fica a conta da sua clínica, nossa equipe está à disposição para essa análise.
Fale diretamente com um sócio
A primeira conversa é sem custo. Conte sua situação e entenda o que o direito pode fazer por você.
