CBS na clínica médica: como refazer a conta da cirurgia

O orçamento de hoje já é um problema de amanhã

A clínica que fecha hoje o orçamento de uma cirurgia marcada para fevereiro precisa entender uma coisa simples: esse procedimento será faturado em um regime tributário diferente do atual. A transição não espera o paciente. O preço combinado agora precisa já considerar o que muda na virada.

No desenho da reforma, o PIS e a Cofins — tributos cobrados "por dentro", embutidos no preço — saem de cena e dão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cobrada "por fora" e destacada na nota fiscal. Para a clínica no Lucro Presumido, essa troca não é apenas de sigla: muda a lógica de formação de preço, de crédito e de margem.

O erro de somar a CBS ao preço atual

O equívoco mais comum é intuitivo e caro. O gestor pega o preço praticado hoje e simplesmente soma a CBS por cima. Resultado: cobra a mais, perde competitividade e, em muitos casos, repassa um custo que já estava embutido no próprio preço.

A razão é que o preço atual já contém PIS e Cofins. Quando esses tributos saem, abre-se espaço dentro do valor. Se a clínica acrescenta a CBS sem retirar o que saiu, está cobrando duas vezes pela mesma carga.

Um exemplo numérico simplificado

Imagine uma cirurgia orçada hoje em R$ 10.000, com PIS e Cofins embutidos (no Lucro Presumido cumulativo, algo próximo de 3,65%, ou cerca de R$ 365).

• Conta errada: manter os R$ 10.000 e somar a CBS por fora. O paciente paga R$ 10.000 + CBS.
• Conta certa: reconhecer que os R$ 365 de PIS/Cofins saem do preço, recalcular a base e só então aplicar a CBS por fora, destacada na nota.

A diferença entre os dois caminhos pode ser a diferença entre manter o cliente e perdê-lo para um concorrente que fez a conta direito.

A redução de 60% para serviços de saúde

A LC 214/2025 prevê redução de 60% na alíquota da CBS e do IBS para serviços de saúde. Isso significa que a clínica não aplica a alíquota cheia de referência, mas uma alíquota reduzida — o que suaviza o impacto, mas não o elimina.

Atenção a dois pontos:

1. A alíquota de referência ainda é uma estimativa (calculada pelo TCU) e depende de definição do Senado. Qualquer conta feita hoje trabalha com projeção, não com número fechado.
2. A redução de 60% é um benefício condicionado ao enquadramento como serviço de saúde. A clínica precisa documentar bem a natureza dos procedimentos que fatura.

Os créditos mudam o jogo

Diferentemente da lógica cumulativa do PIS/Cofins no Lucro Presumido, a CBS é não cumulativa: a clínica aproveita créditos sobre o que compra. Materiais cirúrgicos, OPME (órteses, próteses e materiais especiais), medicamentos, insumos, locação de equipamentos e diversos serviços contratados podem gerar crédito a abater.

Isso tem uma consequência prática importante: o impacto real da CBS depende do perfil de compras de cada clínica.

• Uma clínica cirúrgica que compra muito material e OPME tende a acumular créditos relevantes, reduzindo a CBS efetiva a recolher.
• Uma clínica de consultas, com baixa aquisição de insumos, aproveita menos créditos e sente mais o peso da contribuição.

Por isso não existe resposta única para "repassar ou absorver". A decisão nasce da conta completa: alíquota reduzida aplicada por fora, menos PIS/Cofins que saiu de dentro, menos os créditos das aquisições.

ISS não integra a base da CBS

Um ponto técnico que faz diferença na montagem do cálculo: em nosso entendimento, com base na LC 214/2025, o ISS não compõe a base de cálculo da CBS. Durante o período de transição, a clínica ainda convive com o ISS municipal, e tratá-lo corretamente — fora da base da nova contribuição — evita inflar artificialmente o valor a recolher.

Como estruturar a decisão na prática

Para sair do "achismo" e chegar a um número defensável, a clínica deve seguir uma sequência:

1. Mapear o faturamento por tipo de serviço

Separe o que é cirurgia, consulta, exame e procedimento. Cada linha tem estrutura de custo e de crédito diferente.

2. Levantar as aquisições que geram crédito

Liste fornecedores, materiais e serviços contratados. Esse levantamento é o que define quanto de CBS será efetivamente abatido.

3. Refazer o preço "limpo"

Retire PIS e Cofins embutidos no preço atual para encontrar a base real, antes de aplicar qualquer nova carga.

4. Aplicar a CBS reduzida por fora

Com a alíquota projetada e a redução de 60%, calcule a CBS destacada na nota e confronte com os créditos apurados.

5. Decidir repasse ou absorção com base na margem

Só depois de ver o resultado líquido é que faz sentido discutir quanto repassar ao paciente e quanto absorver para preservar competitividade.

O custo de não fazer nada

Ignorar a transição tem dois riscos simétricos. Quem soma a CBS sem ajustar o preço cobra a mais e pode perder pacientes. Quem mantém tudo como está pode perder margem silenciosamente, descobrindo o prejuízo só no fechamento do trimestre.

A reforma tributária, instituída pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, não permite neutralidade por inércia. A clínica que revisar seus contratos, orçamentos e tabelas de preço antes da virada terá vantagem concreta sobre quem deixar para reagir depois.

Antecipe a conta

A tributação de clínicas é uma das frentes em que erro de cálculo vira perda recorrente de caixa. Revisar a formação de preço à luz da CBS, da redução para saúde e do aproveitamento de créditos é um trabalho técnico que precisa ser feito antes do primeiro faturamento no novo regime.

No Trad & Cavalcanti Advogados, que atua em Direito Tributário em âmbito nacional desde 1996, acompanhamos clínicas e profissionais de saúde na adaptação à reforma e na estruturação tributária do seu faturamento. Se a sua clínica ainda não refez essa conta, vale conversar antes que o calendário decida por você.