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Direito TributárioDestaque

Antes de 31/12: 6 decisões tributárias para a empresa

Planejamento tributário de fim de ano: 6 decisões sobre distribuição de lucros, IRPFM, regime tributário 2027 e créditos de PIS/Cofins antes de 31/12.

Dr. Flávio Nogueira Cavalcanti

18 de novembro de 2026

7 min de leitura
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Direito Tributário

Créditos de PIS e Cofins: o que fazer antes do fim

Com o fim do PIS e da Cofins e novas travas à compensação, veja como revisar créditos dos últimos cinco anos e planejar o uso do saldo em 2026.

18 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

Pró-labore do médico sócio: o que a Receita exige

A lei não obriga pró-labore, mas a Receita Federal cobra INSS e IR quando o médico sócio só recebe lucros. Saiba como organizar a remuneração.

18 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

Pró-labore é obrigatório? O que dizem a lei e o CARF

Nenhuma lei obriga o sócio a retirar pró-labore, mas a Receita exige do sócio que trabalha e o CARF está dividido. Veja os riscos e como se proteger.

18 de novembro de 2026

9 min de leitura
Direito Tributário

CBS em 2027: sua clínica vai pagar mais imposto?

Entenda como a CBS muda a carga tributária das clínicas em 2027, o impacto no Lucro Presumido, a redução de 60% e como gerar créditos.

17 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

Equiparação hospitalar: o que mudou e como se adequar

Equiparação hospitalar reduz IRPJ e CSLL da clínica, mas exige sociedade empresária real e alvará sanitário. Veja o que a Receita passou a aceitar e o que derruba o benefício.

17 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Patrimonial

Inventário de imóvel de R$ 300 mil: quanto custa

Veja o custo do inventário de um imóvel de R$ 100 mil a R$ 500 mil: ITCMD, cartório, honorários e certidões, com tabela e formas de reduzir o valor.

17 de novembro de 2026

7 min de leitura
Direito Médico

Dano existencial em acidente de trabalho: o que a decisão do TST sobre perda de fertilidade ensina

Entenda como o TST avaliou a perda de fertilidade como dano existencial em acidente de trabalho e o papel decisivo da perícia médica na quantificação.

16 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Médico

Medicina em transformação: responsabilidade, tecnologia e IA — o que todo médico precisa saber

O XIII Congresso Brasileiro de Direito Médico debate IA, responsabilidade civil e medicina defensiva; entenda como o médico pode se proteger juridicamente.

16 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

STF e os programas de Refis: por que honorários de procuradores não podem ser dispensados

STF considerou inconstitucional dispensar honorários de procuradores em Refis municipal; entenda o impacto para quem vai parcelar débitos tributários.

16 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

Voto de qualidade no CARF e decadência: o que o STJ pode mudar nos benefícios da Lei 14.689/2023

O STJ vai decidir se os benefícios da Lei 14.689/2023 valem quando o CARF usa voto de qualidade para reconhecer decadência tributária. Entenda o impacto.

16 de novembro de 2026

7 min de leitura
Direito Tributário

Equiparação hospitalar: 5 mitos que custam caro

Entenda os 5 mitos e verdades sobre a equiparação hospitalar e saiba como reduzir IRPJ e CSLL da clínica sem risco de autuação pela Receita.

15 de novembro de 2026

5 min de leitura
Direito Tributário

Equiparação hospitalar: prove o benefício em 5 anos

A Receita revisa os últimos 5 anos da equiparação hospitalar. Veja a documentação que sua clínica precisa manter para sustentar o benefício fiscal.

14 de novembro de 2026

5 min de leitura
Direito Tributário

CBS em 2027: como reprecificar cirurgias na clínica

Com a CBS em 2027, PIS e Cofins saem do preço da cirurgia. Entenda como reprecificar pacotes, negociar convênios e proteger a margem da clínica médica.

13 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

Retenção de 10% sobre lucros: o que muda na clínica

Lucro acima de R$ 50 mil no mês gera retenção de 10% sobre o valor total pago ao sócio. Entenda a nova regra e como organizar a distribuição na clínica.

13 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

CBS na clínica médica: como refazer a conta da cirurgia

Entenda como calcular a CBS em cirurgias e procedimentos: a troca de PIS/Cofins, a redução de 60% para saúde e o impacto dos créditos na margem.

12 de novembro de 2026

5 min de leitura
Direito Tributário

Equiparação hospitalar em hospital de terceiros

Clínica que opera em hospital de terceiros pode usar base reduzida de IRPJ e CSLL, desde que contrato, alvará e nota contem a mesma história.

11 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

Checklist tributário da clínica médica para 2027

Veja o checklist tributário que toda clínica médica deve revisar antes de 2027: regime, equiparação hospitalar, nota fiscal, CBS e distribuição de lucros.

10 de novembro de 2026

5 min de leitura
Direito Médico

Plantão sob ataque: direitos do médico na fiscalização

Fiscalização ilegal, exposição em redes e ofensas ao médico plantonista geram responsabilidade. Saiba quais são seus direitos e como reagir juridicamente.

10 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

CBS na clínica médica: o crédito muda o que você paga

Em 2027 a CBS substitui PIS e Cofins na clínica. A alíquota é só parte da conta: o crédito decide quanto você realmente paga. Entenda o mapa.

09 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Médico

Documentação da clínica: o que garante segurança jurídica

Saiba por que documentos genéricos não protegem sua clínica e como prontuários, termos e contratos bem redigidos garantem segurança jurídica.

09 de novembro de 2026

6 min de leitura
Direito Tributário

Equiparação hospitalar: requisitos que andam juntos

Entenda os requisitos reais da equiparação hospitalar para clínicas e como reduzir IRPJ e CSLL no Lucro Presumido sem autuação da Receita.

09 de novembro de 2026

5 min de leitura
Direito Médico

Atestados médicos sob a lupa: o que muda com a cooperação entre CFM e Ministério do Trabalho no combate às fraudes

Entenda os riscos criminais, éticos e trabalhistas da emissão de atestados médicos e como a cooperação entre CFM e MTE amplia a fiscalização.

09 de novembro de 2026

7 min de leitura
Direito Médico

Inteligência artificial e excesso de exames: os novos dilemas éticos e jurídicos da medicina

Entenda os limites éticos e jurídicos da inteligência artificial na medicina, a responsabilidade por exames e como preservar a autonomia médica.

09 de novembro de 2026

7 min de leitura
Direito Tributário

Prescrição tributária na falência: o que empresários precisam saber sobre prazos e o recomeço do devedor

Entenda como a Lei Complementar 236/2026 alterou a prescrição de créditos tributários na falência e o que isso significa para empresários endividados.

09 de novembro de 2026

7 min de leitura

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