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Direito Médico

Perseguição a médicas: proteção jurídica contra stalking

Dra. Giovanna Trad
Dra. Giovanna Trad
07 de novembro de 2026
5 min de leitura

Quando o consultório deixa de ser um lugar seguro

Uma médica escoltada após ser perseguida por três meses por um paciente. Perfis falsos, mensagens, ameaças e o acompanhamento da escala de plantões. O caso, amplamente divulgado, expõe uma realidade que muitos profissionais da saúde preferem não nomear: a exposição a comportamentos obsessivos de pacientes — ou de terceiros — que transformam o exercício da medicina em fonte de medo.

A relação médico-paciente pressupõe confiança e proximidade. Justamente por isso, o profissional muitas vezes hesita em reconhecer que está diante de uma conduta criminosa. Insistência em marcar consultas, mensagens fora do horário, presentes recorrentes e o monitoramento da rotina não são manifestações de gratidão. Podem configurar crime.

Perseguição é crime: o que diz a lei

O Código Penal, no art. 147-A (incluído pela Lei 14.132/2021), tipifica o crime de perseguição (popularmente chamado de stalking), punindo quem persegue alguém de forma reiterada, por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica, restringindo a liberdade de locomoção ou invadindo a esfera de privacidade da vítima. A pena é aumentada de metade quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Na prática médica, isso abrange situações como:

  • Envio contínuo de mensagens por diferentes canais, inclusive por perfis falsos criados para driblar bloqueios.
  • Aparições não solicitadas no local de trabalho, em plantões ou em eventos.
  • Acompanhamento da escala de trabalho, deslocamentos e rotina pessoal.
  • Ameaças veladas ou explícitas, diretamente à profissional ou a familiares.

A reiteração é o elemento central. Um episódio isolado pode não configurar o tipo penal, mas a repetição e a escalada do comportamento, sim.

Medida protetiva sem vínculo familiar ou afetivo

Um ponto que costuma gerar dúvida: a proteção legal reservada à mulher em situação de violência depende de relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor?

A resposta é não. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 1.537.713/MG (Tema 1.412 da repercussão geral, em agosto de 2026), reconheceu que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em situações de violência contra a mulher baseada em gênero, ainda que não exista vínculo familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

Esse entendimento é decisivo para a médica perseguida por um paciente, por um acompanhante ou por qualquer terceiro. A ausência de relacionamento íntimo não impede o acesso a instrumentos como:

  • Proibição de aproximação da vítima, com distância mínima fixada pelo juízo.
  • Proibição de contato por qualquer meio de comunicação.
  • Proibição de frequentar determinados locais, como o hospital ou a clínica onde ela atua.

As medidas podem ser requeridas de forma célere, muitas vezes antes mesmo da conclusão de uma investigação, justamente para interromper a escalada do risco.

Como agir diante de uma perseguição: o valor da prova

O maior erro de quem é vítima de perseguição é apagar o que vive. Por desconforto, vergonha ou na tentativa de "esquecer", muitos profissionais excluem mensagens e bloqueiam perfis sem registrar nada. Esse impulso, compreensível, enfraquece a futura responsabilização.

A orientação técnica é a oposta: preserve tudo.

Documente de forma organizada

  • Mensagens e e-mails: faça capturas de tela que mostrem data, horário e remetente. Não se limite ao conteúdo; registre também o número ou perfil de origem.
  • Perfis falsos: salve o link, o nome de usuário e imagens do perfil antes que ele seja desativado.
  • Imagens e vídeos: se houver presença física indevida, registros de câmeras de segurança do hospital ou da clínica são prova valiosa — solicite-os formalmente e por escrito.
  • Testemunhas: colegas, recepcionistas e seguranças que presenciaram abordagens podem confirmar os fatos.

Formalize

Registre boletim de ocorrência e, quando cabível, requeira as medidas protetivas. Comunique a direção da instituição onde atua, por escrito, para que sejam adotadas providências de segurança — como alteração de escala sem divulgação pública, acompanhamento na saída e controle de acesso.

Exemplo prático: uma anestesista que recebe mensagens de um perfil anônimo descrevendo detalhes de seus plantões deve, antes de bloquear, capturar as telas, registrar ocorrência e pedir à instituição que restrinja o acesso de terceiros à escala. Esse conjunto probatório é o que sustenta tanto a ação penal quanto o pedido de proteção.

A responsabilidade da instituição de saúde

Hospitais, clínicas e operadoras que empregam ou credenciam o profissional têm deveres de cuidado com o ambiente de trabalho. A divulgação indiscriminada de escalas, a ausência de controle de acesso e a inércia diante de relatos de ameaça podem gerar responsabilização da própria instituição.

Empresários e gestores de clínicas e hospitais que administram equipes de saúde devem incorporar protocolos de segurança: política de proteção de dados da escala, canal interno para relato de ameaças e articulação com autoridades. Proteger o profissional é também proteger a continuidade do serviço e a reputação da instituição.

Saúde mental e exercício profissional

Trabalhar sob medo tem custo. Ansiedade, insônia e queda de rendimento afetam a segurança do próprio atendimento. Reconhecer a perseguição como problema jurídico — e não como questão a ser suportada em silêncio — é o primeiro passo para retomar o controle. O profissional tem o direito de exercer a medicina sem constrangimento ilegal à sua liberdade e à sua integridade.

O que levar deste caso

Perseguição não é insistência, nem elogio. É conduta que pode configurar crime e autorizar medidas protetivas, mesmo sem qualquer vínculo familiar ou afetivo, conforme firmado pelo STF. A reação adequada combina três frentes: preservar provas, acionar as autoridades e envolver a instituição de saúde.

Se você é profissional da saúde e enfrenta uma situação de perseguição ou ameaça — ou dirige uma instituição e precisa estruturar protocolos de proteção para sua equipe —, a atuação jurídica preventiva faz diferença no desfecho.

O escritório Trad & Cavalcanti Advogados, com atuação nacional em Direito Médico desde 2009, está à disposição para orientar sobre as medidas cabíveis e a proteção adequada do profissional e da instituição.

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