Médico citado em ação de erro médico: o que fazer nas primeiras 48 horas

A citação judicial chega quase sempre da mesma forma: um oficial de justiça na porta do consultório ou da residência, um documento a ser assinado e a informação de que existe um processo judicial em curso. Para o médico, o primeiro impulso costuma ser ligar para o paciente, responder ao advogado da parte contrária ou publicar uma explicação. Nenhuma dessas atitudes deve ser tomada. O que acontece nas primeiras 48 horas influencia diretamente a qualidade da defesa que será construída nos meses seguintes.

Este é o ponto de partida da série "Defesa Judicial em Erro Médico: Guia Completo". Aqui, o foco é a urgência: o que fazer, em que ordem e por quê.

O que significa "ser citado" em uma ação de erro médico

Citação é o ato processual pelo qual o médico é oficialmente informado de que responde a uma ação judicial. Ela marca o início do prazo de defesa e formaliza sua entrada no processo como réu.

É diferente de uma notificação extrajudicial (aviso enviado por advogado antes de qualquer ação) e de uma intimação (comunicação de atos ao longo do processo). A citação é o marco: a partir dela, o relógio processual começa a correr.

Qual é o prazo para contestar uma ação de erro médico?

No rito comum (ordinário), o prazo é de 15 dias úteis contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos — não da data em que o médico assinou o documento. Em ações que seguem o rito dos Juizados Especiais, a lógica muda e a defesa é apresentada em audiência. Como a contagem exata depende de detalhes técnicos do processo, ela deve ser confirmada por advogado imediatamente. Perder esse prazo pode gerar revelia, situação em que os fatos narrados pelo autor passam a ser presumidos verdadeiros — um prejuízo grave e muitas vezes irreversível.

A citação pode ocorrer por diferentes meios:

Oficial de justiça, pessoalmente;
Carta com aviso de recebimento (AR), pelos Correios;
Meio eletrônico, cada vez mais comum nos tribunais informatizados.

Independentemente da forma, o prazo começa a correr. Por isso a resposta precisa ser rápida e organizada.

As ações das primeiras 48 horas, em ordem

1. Preserve a calma e o silêncio

A primeira ação é não agir por impulso. Não ligue para o paciente ou para a família. Não envie mensagens tentando esclarecer o ocorrido. Não comente o caso em grupos profissionais, redes sociais ou com colegas fora do círculo de confiança.

Qualquer manifestação feita nesse momento pode ser usada como prova. Uma mensagem de tom conciliador, por exemplo, pode ser interpretada como admissão de falha. O silêncio, aqui, é estratégico e protege o médico.

2. Anote a data exata da citação

Registre o dia e a hora em que recebeu o documento. Fotografe ou guarde o mandado, a carta ou a comunicação eletrônica na íntegra, incluindo carimbos e datas. Essa informação é o ponto de partida para o cálculo preciso do prazo de defesa.

3. Contrate um advogado especializado antes de qualquer outra medida

Esta é a decisão mais importante das primeiras horas. Defesa em erro médico exige conhecimento simultâneo de Direito e de rotina assistencial: leitura de prontuário, interpretação de condutas clínicas, compreensão de protocolos e diretrizes.

O advogado especializado é quem orienta a coleta de documentos, dialoga com a seguradora, avalia a necessidade de assistente técnico e define a linha de defesa. Contratar um profissional genérico ou tentar resolver sozinho, nesse cenário, costuma comprometer o resultado. O Trad & Cavalcanti Advogados atua em Direito Médico desde 2009, acompanhando médicos de diferentes regiões do país em ações dessa natureza.

4. Reúna imediatamente o prontuário completo

O prontuário é a prova central da defesa. Reúna, sem qualquer alteração, a documentação integral do atendimento:

Prontuário completo, com todas as evoluções e anotações;
Receitas e prescrições emitidas;
Pedidos e resultados de exames;
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), quando houver;
Laudos, relatórios e pareceres;
Fotografias clínicas (comuns em cirurgias plásticas, dermatologia e ortopedia);
Registros de agendamento e comunicações formais com o paciente.

Atenção: jamais altere, complete ou "ajuste" qualquer registro depois de citado. A adulteração de prontuário é infração ética grave e crime, e uma perícia técnica identifica rasuras, inserções posteriores e inconsistências de data com facilidade. Um prontuário íntegro, ainda que imperfeito, protege muito mais do que um documento manipulado.

5. Acione o seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Se você mantém apólice de RC profissional, comunique o sinistro dentro do prazo previsto no contrato — em geral bastante curto. A comunicação tardia pode levar a seguradora a negar cobertura.

Verifique o que a apólice cobre: honorários de advogado, custas processuais, valor de eventual condenação e limites de indenização. Reúna o número da apólice, as condições gerais e o canal de aviso de sinistro. O advogado ajudará a formalizar essa comunicação de modo a preservar o direito à cobertura.

Exemplo numérico: imagine uma ação que pede R$ 300.000 de indenização por danos morais e estéticos. Um médico com apólice de RC de R$ 500.000 que inclui honorários advocatícios pode ter cobertura integral da eventual condenação e da defesa. Já quem não comunicou o sinistro no prazo, ou não possui apólice, arca sozinho com o valor — e com honorários que podem facilmente ultrapassar R$ 30.000 em processos complexos. É a diferença entre um impacto financeiro absorvível e um risco patrimonial relevante.

6. Organize uma linha do tempo do atendimento

Enquanto a memória está fresca, escreva — em documento privado, destinado apenas ao seu advogado — a cronologia do que aconteceu: datas de consultas, condutas adotadas, intercorrências, orientações dadas ao paciente e adesão dele ao tratamento.

Esse relato não é a defesa em si, mas fornece ao advogado os elementos para construí-la. Trate-o como material sigiloso, protegido pela relação com o profissional que o representa.

7. Identifique testemunhas e a equipe envolvida

Anote quem participou do atendimento: equipe de enfermagem, anestesista, residentes, secretárias, outros médicos. Essas pessoas podem ser testemunhas relevantes. Ainda não é o momento de conversar formalmente com elas sobre o processo — isso será conduzido pelo advogado —, mas identificar quem estava presente é essencial.

Por que a especialização faz diferença desde o primeiro dia

Erro médico é uma das áreas mais técnicas do contencioso brasileiro. A defesa envolve conceitos como obrigação de meio versus obrigação de resultado, ônus da prova, nexo causal e a diferença entre complicação previsível e conduta negligente.

Um advogado que domina a rotina assistencial lê o prontuário como um clínico e o traduz para a linguagem processual. Ele sabe quando indicar um assistente técnico para acompanhar a perícia — muitas vezes o ponto que decide a ação — e como estruturar a contestação dentro do prazo. Cada uma dessas escolhas começa a ser feita nas primeiras 48 horas.

O essencial das primeiras 48 horas

Recebida a citação: mantenha silêncio, registre a data, contrate advogado especializado, reúna o prontuário íntegro, acione o seguro de RC, monte a cronologia do atendimento e identifique testemunhas. Nesta ordem. A pressa em explicar-se é justamente o que mais prejudica a defesa; a organização silenciosa é o que a fortalece.

Se você foi citado em uma ação de erro médico e precisa de orientação técnica imediata, a equipe de Direito Médico do Trad & Cavalcanti Advogados pode avaliar seu caso e conduzir sua defesa em qualquer região do país.

Próximo episódio: Como funciona a perícia médica judicial: o momento que decide a ação — entenda por que a prova pericial é o ponto central da defesa e como se preparar para ela.