Médico citado em ação de erro médico: o que fazer nas primeiras 48 horas

Receber uma citação judicial em uma ação de erro médico é um dos momentos mais tensos da carreira de qualquer profissional da saúde. A reação natural é o susto — mas as decisões tomadas nas primeiras horas influenciam diretamente todo o rumo do processo. As próximas 48 horas são decisivas, e agir com método vale mais do que agir com pressa.

O que significa ter sido "citado"?

Citação é o ato oficial pelo qual o Poder Judiciário comunica a alguém que existe um processo movido contra si e a convoca para se defender. No caso do médico, significa que um paciente (ou seus familiares) ingressou com uma ação — geralmente indenizatória — atribuindo a você a responsabilidade por um suposto dano.

A citação pode chegar de diferentes formas: carta com aviso de recebimento (AR), oficial de justiça que comparece pessoalmente, ou meio eletrônico, quando o médico já está cadastrado em plataformas digitais do tribunal.

Um ponto essencial: ser citado não significa ser culpado. Significa apenas que você foi chamado a apresentar sua versão. A grande maioria das ações de erro médico envolve discussão técnica complexa, e uma defesa bem construída começa exatamente aqui.

Qual é o prazo para se defender?

Esta é a pergunta mais urgente. No rito comum (ordinário), o prazo para apresentar a contestação é de 15 dias úteis. A contagem começa, em regra, a partir da juntada aos autos do comprovante de citação — e não do dia em que você recebeu a carta.

Atenção a três detalhes que mudam tudo:

Dias úteis, não corridos. Feriados e fins de semana não contam.
Juizado Especial Cível pode ter dinâmica diferente, com audiência de conciliação prévia.
Se houver audiência de conciliação designada, o prazo de contestação normalmente passa a correr a partir dela.

Perder o prazo tem consequência grave: a chamada revelia, em que os fatos alegados pelo paciente podem ser presumidos verdadeiros. Por isso, a primeira medida real não é escrever a defesa — é garantir que o prazo seja controlado por quem entende do processo.

As ações em ordem cronológica

Hora 0 a 6: não reaja emocionalmente — organize-se

Não entre em contato com o paciente nem com a família para "explicar" ou "resolver". Conversas informais podem virar prova contra você.
Não altere, complemente ou "ajuste" o prontuário. Qualquer modificação posterior à citação é facilmente detectável e pode ser interpretada como má-fé, destruindo sua credibilidade.
Não comente o caso em grupos de mensagens, redes sociais ou com colegas fora de um contexto profissional protegido.
Guarde o envelope, a carta e a data de recebimento. Fotografe tudo.

Hora 6 a 24: acione um advogado especializado

Este é o passo mais importante das primeiras 48 horas. Antes de reunir documentos, antes de acionar o seguro, contrate um advogado com atuação específica em Direito Médico.

Por quê antes de tudo? Porque a leitura da petição inicial define quais documentos são realmente relevantes, qual a tese de defesa e qual o prazo exato. Um profissional generalista pode não perceber nuances técnicas — como a diferença entre obrigação de meio e de resultado, ou a distinção entre erro médico e intercorrência previsível.

O escritório atua em Direito Médico desde 2009 justamente porque essa área exige a combinação de conhecimento jurídico e compreensão da rotina clínica.

Hora 24 a 36: reúna a documentação do caso

Com orientação do advogado, comece a organizar as provas. A defesa em erro médico se ganha ou se perde, na maior parte dos casos, pela qualidade da documentação. Reúna:

Prontuário médico completo — a peça central. Deve incluir anamnese, evolução, prescrições e todas as anotações.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado, quando aplicável ao procedimento.
Receitas e prescrições emitidas.
Pedidos e resultados de exames solicitados ao longo do atendimento.
Laudos, imagens e relatórios (radiografias, tomografias, ultrassons, fotos clínicas de antes e depois, quando houver).
Registros de agendamento e comunicação com o paciente.
Comprovantes de encaminhamento a outros especialistas, se houve.

Um exemplo prático da importância disso: em uma ação envolvendo cirurgia estética, um TCLE detalhado, que descreve os riscos de assimetria e a necessidade de retoques, pode transformar um suposto "erro" em intercorrência prevista e aceita pelo paciente. Sem esse documento, a mesma situação vira presunção de falha.

Hora 36 a 48: comunique o seguro de responsabilidade civil

Se você possui seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC), a comunicação do sinistro deve ser feita dentro do prazo previsto na apólice — que costuma ser curto, muitas vezes de 3 a 5 dias após o conhecimento do fato.

Ao acionar o seguro:

Informe formalmente a seguradora, por escrito, anexando cópia da citação.
Verifique se a apólice cobre custas processuais e honorários de sucumbência, além da eventual indenização.
Confirme se você pode indicar advogado de sua confiança ou se a seguradora impõe o próprio corpo jurídico. Muitos médicos preferem manter seu especialista e negociar o reembolso.

Exemplo numérico: suponha uma ação com pedido de indenização de R$ 300.000. Um médico sem seguro e sem defesa técnica adequada corre o risco de arcar sozinho com esse valor, mais honorários que podem chegar a 20% da condenação (R$ 60.000). Já um profissional com apólice de cobertura de R$ 500.000 e defesa especializada tende a ter o custo absorvido pela seguradora — e, com boa defesa, a reduzir significativamente ou afastar a condenação.

O que NÃO fazer nas primeiras 48 horas

Ignorar a citação achando que "vai se resolver sozinho".
Responder diretamente ao juízo sem advogado.
Procurar o paciente para acordo informal antes de entender o caso.
Alterar prontuários.
Deixar para acionar o seguro depois do prazo da apólice.

Por que a pressa organizada protege você

Cada uma dessas ações constrói uma barreira de proteção ao seu patrimônio e à sua reputação profissional. O médico que age com método nas primeiras horas chega à contestação com documentação completa, seguro acionado e tese de defesa desenhada por especialista — em posição muito mais forte do que aquele que reage no último dia do prazo.

A defesa em erro médico não é um evento isolado; é uma estratégia construída em etapas. Nas próximas publicações desta série, detalharemos cada uma dessas etapas — da análise do prontuário à perícia judicial, da tese de defesa à eventual negociação de acordo.

Se você foi citado em uma ação de erro médico e precisa de orientação técnica imediata, a equipe de Direito Médico do Trad & Cavalcanti Advogados atua em todo o Brasil e pode avaliar seu caso com a urgência que ele exige.

Próximo episódio: Episódio 2 – Como ler a petição inicial de erro médico: entendendo o que o paciente alega contra você