CONFFLITTO. AUTORIZA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES. Mas há REGRAS!

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional- COFFITO, por meio da Resolução n° 532/2021, passa a autorizar que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, divulguem imagens, textos e áudios de pacientes/clientes/usuários.

Mas, MUITO CUIDADO!

Há REGRAS!

A Resolução DETERMINA que o profissional colete o consentimento (autorização) do paciente/cliente/usuário ou de seu representante legal, por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. (art. 1º)

A resolução é enfática: As imagens, textos e vídeos devem ser autênticos. Então, são vedados posts com edições de imagens e que não retratem a realidade. (arts. 1º e 2º).

Fica proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional. (art. 3º).

Em todas as publicações de imagens, textos e áudios deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, além da data das imagens, textos e áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

Em resumo:

1. As postagens de imagens, vídeos e textos relativos a procedimentos SOMENTE serão considerados válidos (éticos) se o profissional coletar o consentimento do paciente (que será finalizado como o TCLE), se os posts forem autênticos, e se a postagem descrever o nome do profissional, seu número de inscrição e datas.

2. Ausentes quaisquer desses requisitos, haverá INFRAÇÃO ÉTICA, considerada de MANIFESTA GRAVIDADE (art. 5º).

Enfim, ao contrário do que muitos estão pensando, a exibição de imagens de pacientes NÃO É LIVRE.

Há limites.

Profissionais, cuidem-se!