Como uma revisão do passivo fiscal pode ajudar a economizar recursos financeiros?

Para que uma empresa apresente resultados positivos é necessário que tudo funcione adequadamente, dentro das normas legais e com os menores custos possíveis. Contudo, após algum tempo em funcionamento, geralmente algo sai do controle e pode acumular dívidas de diversas naturezas, inclusive fiscais.

Diante disso, os impostos e contribuições sociais devidos ao Governo Federal, Estados e Municípios, de acordo com as normas contábeis, devem ser registrados no passivo de curto e longo prazo e precisam ser revisados periodicamente.

Porém, de acordo com nossas normas jurídicas, todos os tributos têm tempo limite para serem constituídos, inscritos e cobrados dos contribuintes pelos órgãos públicos, senão, prescrevem ou entram em decadência.

Para entendermos melhor como funciona uma revisão do passivo fiscal trouxemos alguns pontos para auxiliar as empresas, como:

• O que é a revisão do passivo fiscal?
• Quais impostos e contribuições sociais podem ser analisadas?
• Quais objetivos priorizar na revisão?
• Principais pontos a serem tratados na revisão do passivo fiscal?
• O que é a passivo fiscal e como ocorre uma revisão?

 

O passivo fiscal ou tributário é representado pelo conjunto de obrigações a pagar aos Municípios, Estados e Governo Federal, compostas pelos impostos e contribuições sociais e devem ser registrados a curto ou longo prazo, dependendo da exigibilidade.

Diante disso, o Passivo Fiscal de Curto Prazo são todos os tributos a pagar ao Fisco que vencem dentro do próprio exercício social, ou seja, doze meses e o Passivo Fiscal de Longo Prazo, são tributos com vencimento acima de doze meses, em geral são os parcelamentos ou constituições de provisões para contingências.

Feitas essas considerações, a revisão do passivo fiscal consiste em se utilizar de ferramentas e profissionais especializados a fim de analisar todas as operações fiscais da empresa, tributos, legislações aplicáveis ao ramo de atividades, casos de prescrição e decadência e impostos pagos a maior ou a menor, com a finalidade de economizar impostos, reduzir custos e deixar a empresa adimplente.

Quais impostos e contribuições sociais podem ser analisadas?

Uma revisão do passivo fiscal deve olhar para todos os tributos.

Diante disso, para melhor demonstrar, os débitos tributários decorrem das apurações, cálculos e escrituração fiscal:

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
• CR (Contribuições Retidas na Fonte);
• II (Imposto de importação);
• ITR (Imposto Territorial Rural);
• INSS (Retido e Patronal);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
• ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ITCMD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações);
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis);
• IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Quais objetivos priorizar na revisão?

Uma revisão do passivo fiscal deve levar em consideração, preferencialmente:

• Buscar reduzir a carga tributária;
• Recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior;
• Segregar e discutir tributos que estejam prescritos ou decadentes;
• Pagar ou parcelar tributos que estejam prestes a ser executados.

Diante disso, as administrações fazendárias têm prazo para fazer o lançamento ou a homologação dos impostos ou contribuições, e esse tempo é de cinco anos. Lançados os tributos, o prazo de cobrança também é de cinco anos. Diante disso, temos a prescrição e a decadência.

Em relação a prescrição, é a perda da ação de cobrança e passa a contar desde o momento que o direito é violado.

Em relação a decadência, diz respeito à constituição do direito de lançar os tributos para que possam ser cobrados e caso não ocorra há a extinção de um direito.

Logo, um tributo que tenha uma dessas duas características torna-se inexigível e não poderá mais ser cobrado e deve ser um ponto de atenção para as empresas.

Principais pontos a serem tratados na revisão do passivo fiscal?

A revisão de um passivo tributário precisa de um planejamento e um plano de ação para ser implantada. Em geral, o plano de ação contém:

• Revisão das operações e dos negócios da empresa para identificar as que se enquadram nas legislações fiscais de redução de alíquotas, isenções, imunidades e não tributação;
• Fazer a recomposição do passivo fiscal de curto e longo prazo, adequando a capacidade de pagamentos, revendo as provisões para contingências fiscais para pelo menos os próximos doze meses;
• Relacionar todos os tributos e contribuições em atraso passíveis de parcelamento ou reparcelamento;
• Revisar as escriturações fiscais para identificar eventuais tributos recolhidos a maior que poderão ser restituídos ou compensados com impostos correntes;
• Rever todo o sistema de classificação fiscal dos produtos ou mercadorias da empresa, checando alíquotas, bases de cálculo, créditos a serem abatidos, e eventuais erros que possam gerar o pagamento de tributos a MENOR do que o devido, gerando um passivo fiscal a descoberto. O qual pode comprometer o funcionamento regular das operações em casos de fiscalização.

Mantendo o foco do trabalho nos pontos acima, é possível montar uma estratégia de gestão e readequação visando:

• Reduzir o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS com uma possível reformulação societária ou reenquadramento de regime tributário;

• Considerar a participação em programas de recuperação fiscal, parcelamentos, reparcelamentos ou transação tributária. Tudo para por os tributos em dia e aproveitar descontos de juros, multas e em casos específicos, do próprio valor do tributo;

• Fazer os pedidos administrativos ou judiciais de restituição ou compensação de tributos;

• Montar uma estratégia para os tributos em execução fiscal, oferecendo bens em garantia para penhora e pagamento, parcelamento ou defesa judicial;

• Utilizar um apoio técnico jurídico para avaliar a participação em demandas de recuperação de tributos em matérias como:

• Exclusão de ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS;

• Exclusão das contribuições de PIS e COFINS de suas próprias bases (em alguns casos);

• Exclusão de ISS pagos em notas de serviço, das bases de cálculo do PIS e da COFINS;

• Recuperação de INSS Patronal paga indevidamente sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta;

• Exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e CSLL. Dentre outras.

Por fim, uma revisão do passivo fiscal pode se estender também para a checagem do cumprimento das obrigações acessórias de acordo com cada tipo de contribuinte, as quais podem ter como fonte ou se representar por:

• SPED ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital);
• SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
• eSocial (Contribuições sociais sobre a folha de pagamentos);
• NF-e (Nota fiscal eletrônica);
• CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico);
• MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
• NFC-e ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
• NFS-e ( Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
• DIPJ ( Declaração de imposto da pessoa jurídica);
• eLalur ( Livro de apuração do lucro real e contribuição social);
• SPED CONTRIBUIÇÕES PIS (Programa de Integração Social);
• SPED CONTRIBUIÇÕES COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• Escrituração fiscal de ISS. Dentre outras.

Logo, trata-se de um trabalho extremamente técnico que precisa de profissionais com conhecimento da legislação tributária para orientar no melhor sentido.

Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.