Como evitar o aumento do ITCMD com a holding familiar

A reforma tributária em andamento promete mudanças profundas na tributação sobre heranças e doações. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, deve ser nacionalizado com alíquotas progressivas, que poderão chegar até 8%. Isso significa que famílias com patrimônios mais expressivos enfrentarão uma carga tributária muito maior na sucessão.

Diante desse cenário, cresce a busca por soluções jurídicas que garantam proteção patrimonial e economia fiscal. A principal delas é a constituição de uma holding familiar, que organiza os bens da família em uma estrutura societária e permite planejar a sucessão de forma eficiente.

Por que agir agora?

O PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024, mas ainda está em tramitação no Senado Federal. O projeto estabelece as bases para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata de questões como a transição tributária, normas para ITCMD e ITBI, e a uniformização do IBS com a CBS, mas ainda precisa ser votado no Senado para depois ir à sanção presidencial ou ser enviado para a Câmara dos Deputados, prevê a criação de alíquotas progressivas nacionais para o ITCMD. Quanto maior o patrimônio transmitido, maior será o imposto devido.

Isso significa que quem não se antecipar poderá pagar quase o dobro de tributos em uma futura transmissão de bens, seja por doação em vida ou por herança.

Portanto, 2025 pode ser o último ano para realizar um planejamento sucessório com base nas alíquotas atuais, aproveitando a segurança jurídica antes das novas regras entrarem em vigor.

Benefícios da holding familiar ITCMD

Como sabido, a holding familiar é uma empresa criada para reunir os bens de uma família em uma única estrutura societária. Essa estratégia, quando bem planejada, oferece vantagens como:

• Redução do ITCMD: a transferência dos bens ocorre de forma planejada e organizada, com economia tributária.

• Proteção patrimonial: blindagem contra riscos jurídicos e financeiros.

• Agilidade no processo sucessório: evita inventários longos e caros, simplificando a partilha entre herdeiros.

• Organização da gestão dos bens: imóveis, investimentos e participações ficam reunidos em um único CNPJ.

• Prevenção de conflitos familiares: regras societárias claras diminuem disputas entre herdeiros.

Exemplo prático

Imagine uma família com um patrimônio de R$ 10 milhões. Na regra atual, o ITCMD em São Paulo é de 4%, resultando em R$ 400 mil de imposto.

Com a nova regra, esse mesmo patrimônio poderia ser tributado em 8%, dobrando a carga para R$ 800 mil.

Dessa forma, ao estruturar uma holding familiar ainda em 2025, essa família consegue antecipar a sucessão e reduzir legalmente o valor pago ao Fisco.

Conclusão

Com efeito, a iminente elevação do imposto sobre herança e doação exige ação imediata. A holding familiar é a estratégia mais eficaz para proteger o patrimônio, organizar a sucessão e reduzir o impacto do aumento do ITCMD.

No Trad & Cavalcanti Advogados, atuamos com foco em planejamento sucessório e proteção patrimonial, auxiliando famílias a implementar soluções jurídicas seguras e sob medida para cada caso.

📌 Entre em contato conosco e saiba como a holding familiar pode ajudar sua família a economizar impostos e garantir segurança para as próximas gerações.

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Senado – PLP 108/2024