Sabendo diferenciar a origem do dano ocorrido durante o processo terapêutico: erro médico ou intercorrência?

O leigo em assuntos afeitos à medicina,
por razões claras, não detém condições de averiguar se o resultado indesejado
que se afigurou no transcorrer de seu tratamento, decorreu de um acontecimento
imponderável ou se de um vício de conduta do médico e, com as emoções afloradas
advindas do desfecho insatisfatório, esse indivíduo pode avaliar erroneamente a
situação, tanto condenando o facultativo injustamente quanto o absolvendo
desacertadamente.

Nesse rumo, por meio conceitos e
exemplos práticos, explicaremos a fronteira que separa o **erro médico **de uma “intercorrência”.

Pois bem.

O erro médico é definido quando o
profissional, no exercício de seu mister,
pratica conduta imbuída de imprudência
e/ou negligência e/ou imperícia. Portanto, a responsabilidade civil do médico resta
marcada nos momentos em que o paciente sofre prejuízos causados pela
desatenção, desleixo, descaso, preguiça, afoiteza, pressa, irresponsabilidade,
ausência de saber técnico, dentre outras especificidades de atos proferidos
pelo médico durante sua atividade profissional.

Veja-se.
Se o profissional envidou todos os esforços no tratamento de seu paciente, se
ocupando das melhores e possíveis técnicas disponíveis na ciência, com
prudência, zelo e perícia e, ainda assim, o resultado almejado não é alcançado,
não há que se cogitar na sua responsabilização, já que o evento danoso não
nasceu por culpa sua, mas por fatores alheios à sua vontade e comportamento,
tais como evolução natural da enfermidade, gravidade da doença, resposta
orgânica desfavorável, predisposições do organismo do indivíduo, riscos do
procedimento, bem como **culpa do próprio
paciente **no resultado final, dentre outras causas. São hipóteses que não há
como o médico prever seus desfechos, que independem de qualquer ação proativa
de sua parte.

À
soma desses aspectos, a previsibilidade inclui-se de nodal importância na
perquirição de eventual "erro médico", porque o fato passível de
previsão é antevisto e, a princípio, evitável. Partindo desse pressuposto, o
médico deveria responder por todo e qualquer dano que fosse capaz de antever.

Porém, a ciência médica não está adstrita à
exatidão matemática, razão pela qual o profissional cauteloso e prudente, ainda
que vislumbre a ocorrência de um desfecho ruim, não pode levar à pecha de
culpado quando faz de tudo para coibi-lo. Na dúvida, importante que o
interessado formule as seguintes indagações: O médico tinha condições de prever
o mal? Se positivo, havia meios de coibir o evento previsível? Ainda se
positivo: O médico manejou todos esses meios disponíveis para atingir a cura, o
controle da doença ou a prevenção de uma evolução insatisfatória de seu
assistido?

Sob
outra perspectiva, como abordei em outros ensaios, a violação ao dever de
informação também é motivo que pode desaguar na responsabilidade civil e ética
do profissional, mormente quando a informação omitida tiver aptidão para causar
qualquer prejuízo ao paciente. Isso porque a verdade dá autonomia ao indivíduo,
para escolher, de forma livre e consciente, se pretende se submeter aos riscos do tratamento e enfrentá-los,
pois se o dano do qual o médico ocultou a possibilidade de acontecer se
consubstancia, não há dúvidas que o facultativo incorrerá em responsabilidade,
tendo em vista que o paciente poderia ter optado em não se expor aos perigos.

Por
meio dos exemplos adiante especificados, extraídos com base nas jurisprudências
e nos próprios preceitos do Código de
Ética Médica, a tese ora exposta pode ser compreendida com maior
facilidade.

Exemplo
01- médico emprega as medidas diagnósticas ao início dos primeiros sintomas do
paciente que padece de apendicite. Em seguida, confirma a doença e rapidamente
se vale do tratamento recomendado para curá-la e, ainda assim, esse paciente
tem complicações. Nesta ilustração, a conclusão é que o médico não agiu com
culpa na configuração do mau resultado. Todavia, se o paciente tiver complicações, como apendicite supurada, em razão do retardo
no seu tratamento derivado da ausência de diagnóstico que deveria ter sido
rastreado, aí pode-se dizer que houve erro médico, vez que o profissional pecou
por omissão diante de uma situação em que deveria e poderia agir, pois diante
dos sintomas clássicos de apendicite, o momento exigia cautela, prudência e investigação
pertinente. Enfim, o dano era previsto e evitável, mas o profissional nada fez,
o que delimita sua responsabilidade.

Exemplo
2: paciente com sintomas de infarto (taquicardia, dor no braço, hipertensão,
vômito e/ou outros) e o médico faz todos os exames preventivos e aplica a
terapêutica correta e, a despeito de tanto, o paciente falece. Neste caso, não
há falar em culpa sua. Entretanto, se o paciente falece porque o médico não
diagnosticou o problema cardíaco, aí sim estamos falando de culpa, já que não
se valeu dos meios diagnósticos e terapêuticos adequados para coibir algo que
era previsto e evitável.

Assim,
depreende-se das comparações elencadas acima, que resultado desfavorável não é
sinônimo absoluto de falta profissional. Contudo, é imperioso que fique claro
que, em alguns casos, o resultado inexitoso guarda relação de causalidade com a
conduta negligente, imprudente ou imperita do profissional.

Portanto,
apesar da dificuldade na delimitação do que seja erro médico ou fatalidade (que
chega a confundir o observador) é útil que se saiba que são acontecimentos com
latifundiária diferença, cuja definição deve partir de um estudo responsável e
minucioso, vez que a conclusão deturpada da realidade poderá resultar em
movimentos injustos e desleais, tanto em detrimento de médicos quanto em
prejuízo de pacientes.

**Giovanna Trad Cavalcanti, **advogada especialista
em Direito Médico e da Saúde.