O médico recebeu a citação de uma ação de erro médico: o que fazer nas próximas 48 horas

A citação chegou. Pode ter sido um oficial de justiça batendo à porta do escritório médico, uma carta com aviso de recebimento ou, cada vez mais comum, uma intimação eletrônica. O documento informa: o médico é réu em uma ação de indenização por suposto erro médico. O coração acelera, a leitura fica confusa e surge a pergunta inevitável — e agora?

As primeiras 48 horas após a citação são decisivas. Não porque o processo será resolvido nesse período, mas porque as decisões tomadas nesse intervalo definem a qualidade da defesa que virá. Reunir os documentos certos, acionar quem precisa ser acionado e evitar erros graves de improviso é o que separa uma defesa sólida de uma reação desesperada.

O que é a citação e por que o prazo importa tanto

A citação é o ato formal pelo qual o médico toma conhecimento de que existe uma ação judicial contra ele e é chamado a se defender. A partir dela começa a correr um prazo — normalmente de 15 dias úteis para apresentar a contestação, em ações pelo rito comum no processo civil.

O que acontece se o médico perder o prazo? A consequência tem nome técnico: revelia. Quando o réu não contesta no prazo, o juiz pode presumir como verdadeiros os fatos narrados pelo autor da ação. Na prática, é como entrar em uma partida sem defesa: o paciente afirma que houve erro, que houve dano, que houve nexo de causalidade — e, sem a contestação, esses pontos podem ser aceitos sem questionamento.

Isso não significa que a condenação seja automática. Mas o médico perde a chance de apresentar o prontuário, de demonstrar que seguiu a boa técnica, de juntar pareceres e provas. A revelia transforma uma defesa possível em uma escalada muito mais difícil.

A contagem do prazo varia

O prazo nem sempre começa exatamente no dia da entrega do documento. Depende do tipo de citação (pessoal, postal, eletrônica), da existência de litisconsórcio (vários réus no mesmo processo) e da forma como o processo tramita. Por isso, calcular o prazo é tarefa para o advogado — e qualquer dúvida sobre a data limite deve ser resolvida imediatamente, não na véspera.

As primeiras 48 horas: o que fazer

1. Não responder, não contatar o paciente, não alterar nada

O primeiro impulso de muitos médicos é ligar para o paciente para "esclarecer o mal-entendido" ou enviar uma mensagem explicando seu lado. Isso é um erro grave. Qualquer contato pode ser interpretado como tentativa de pressão, registrado e usado como prova contrária. A partir da citação, toda comunicação relevante passa pelo advogado.

Ainda mais grave é a tentação de "ajustar" o prontuário. Alterar, complementar ou rasurar um registro médico após a citação é conduta que pode configurar fraude documental, agravando enormemente a situação. O prontuário deve ser preservado exatamente como está.

2. Reunir imediatamente a documentação clínica

A defesa de um médico se constrói sobre documentos. Nas primeiras 48 horas, o objetivo é localizar e preservar tudo o que se refere ao atendimento questionado:

Prontuário completo — anamnese, evolução, prescrições, anotações de enfermagem, relatórios cirúrgicos quando houver.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) — fundamental para demonstrar que o paciente foi informado dos riscos do procedimento.
Receitas e prescrições emitidas durante o tratamento.
Exames solicitados e seus resultados, com datas.
Laudos de imagem, anatomopatológicos e laboratoriais.
Registros de agendamento e comparecimento, que ajudam a reconstruir a cronologia.
Comunicações com o paciente que sejam legítimas e anteriores ao processo (mensagens, e-mails de orientação pós-operatória).

Esse material deve ser organizado em ordem cronológica. Um prontuário bem estruturado e completo é, com frequência, o que decide o resultado de uma ação.

3. Acionar o seguro de responsabilidade civil profissional

Médicos que mantêm seguro de responsabilidade civil profissional precisam comunicar o sinistro imediatamente — e aqui o tempo é crítico.

A maioria das apólices estabelece prazo para a comunicação do sinistro, e o atraso pode resultar na recusa de cobertura. Além disso, muitas apólices oferecem ou exigem que a defesa jurídica seja conduzida por advogados indicados ou aprovados pela seguradora.

Um exemplo numérico ilustra a importância: imagine um médico com apólice de cobertura de R$ 500 mil que responde a uma ação com pedido de indenização de R$ 350 mil. Se a comunicação do sinistro for feita dentro do prazo e a apólice cobrir o evento, a seguradora pode arcar com a indenização e com os custos de defesa. Se a comunicação for feita com atraso e fora das condições contratuais, esses R$ 350 mil — mais honorários e custas — podem recair integralmente sobre o patrimônio pessoal do médico.

Vale ler atentamente as cláusulas de "reclamação" e "aviso de sinistro" da apólice. Em caso de dúvida sobre coberturas, carências ou exclusões, o advogado deve analisar o contrato em paralelo à preparação da defesa.

4. Procurar um advogado especializado em defesa médica

A terceira providência — e talvez a mais importante — é constituir um advogado com experiência específica em responsabilidade civil médica. Não basta um advogado generalista: a defesa médica exige compreensão de conceitos como obrigação de meio e obrigação de resultado, nexo de causalidade, culpa em suas modalidades e a interpretação correta de documentos clínicos.

Por que não tentar se defender sozinho

Alguns médicos, confiantes na correção de sua conduta, pensam em redigir a própria defesa ou delegá-la a um conhecido sem especialização. O risco é alto e silencioso.

A contestação é a peça em que se concentram quase todas as oportunidades de defesa. O que não for alegado nesse momento, em regra, não poderá ser discutido depois. É nela que se pede a produção de prova pericial — etapa central em ações de erro médico —, que se apontam preliminares, que se impugnam documentos e que se constrói a narrativa técnica do atendimento. Um erro de estratégia na contestação dificilmente é corrigível mais adiante.

Há ainda o aspecto emocional. O médico citado está, compreensivelmente, abalado. Defender-se sozinho costuma misturar argumentos técnicos com desabafos pessoais, o que enfraquece a peça. A distância profissional do advogado é parte do valor que ele agrega.

Um roteiro prático para as 48 horas

Guardar a citação e anotar a data exata de recebimento.
Não contatar o paciente nem alterar qualquer documento.
Localizar e organizar prontuário, TCLE, exames, receitas e laudos.
Comunicar o sinistro à seguradora dentro do prazo da apólice.
Constituir advogado especializado e entregar toda a documentação reunida.

Esse roteiro transforma o caos das primeiras horas em uma sequência de ações concretas — e cada item executado a tempo aumenta a solidez da defesa.

A forma como o médico reage à citação reflete tudo o que foi construído antes do processo: a qualidade dos registros, a existência de TCLE, a manutenção de um seguro adequado e o cuidado documental no dia a dia. Quem se preparou enfrenta esse momento com método; quem foi surpreendido aprende, sob pressão, o valor da prevenção.

O time de Direito Médico do Trad & Cavalcanti Advogados acompanha médicos e instituições de saúde em todo o Brasil na defesa de ações indenizatórias e na estruturação preventiva de prontuários, termos de consentimento e contratos de seguro. Se você recebeu uma citação, o tempo é seu recurso mais escasso.

Próximo episódio: Episódio 8 — A contestação na ação de erro médico: como se constrói uma defesa técnica vencedora