Erro de diagnóstico: quando há responsabilidade médica

O que caracteriza o erro de diagnóstico

Diante de um desfecho grave, é comum a pergunta: “Como um infarto não foi diagnosticado?” A dúvida é legítima, mas parte de uma premissa equivocada — a de que todo diagnóstico é imediato e evidente. Na prática clínica, quadros evoluem rapidamente, sintomas se sobrepõem e nem sempre os sinais disponíveis no momento do atendimento apontam para o diagnóstico correto.

Juridicamente, o erro de diagnóstico não se resume a “deixar de identificar uma doença”. Ele se configura quando o profissional, diante de elementos clínicos que já indicavam a necessidade de outra investigação ou conduta, deixa de agir adequadamente. A distinção é essencial: um diagnóstico incorreto formulado com base em dados compatíveis e conduta diligente é diferente de uma falha por negligência, imprudência ou imperícia.

Obrigação de meio, não de resultado

A medicina, salvo exceções (como cirurgias estéticas puramente embelezadoras e alguns exames laboratoriais), é uma obrigação de meio. Isso significa que o médico não se compromete a curar, mas a empregar todos os recursos técnicos disponíveis, com diligência e conforme as boas práticas.

O Código de Defesa do Consumidor, no art. 14, § 4º, e o Código Civil, no art. 951, estabelecem que a responsabilidade do profissional liberal depende da comprovação de culpa. Ou seja: não basta o resultado negativo. É preciso demonstrar que houve conduta inadequada e que essa conduta causou o dano.

Por que um infarto pode não ser diagnosticado de imediato

O infarto agudo do miocárdio é um exemplo didático. Nem todos os pacientes apresentam o quadro clássico de dor torácica irradiando para o braço esquerdo. Há apresentações atípicas — dor epigástrica, náusea, sensação de indigestão, dispneia isolada — especialmente em mulheres, idosos e diabéticos.

Imagine um paciente de 45 anos que chega ao pronto-atendimento com queixa de “mal-estar e queimação no estômago”, sem alterações iniciais no eletrocardiograma e sem elevação de marcadores na primeira coleta. O médico prescreve sintomáticos e orienta retorno. Horas depois, o quadro evolui para infarto.

A pergunta jurídica não é “o médico errou o diagnóstico?”, mas sim: diante dos sinais, sintomas e exames disponíveis naquele momento, a conduta foi tecnicamente adequada? Se o eletrocardiograma era normal, os marcadores estavam negativos e não havia fatores que exigissem investigação adicional imediata, a conduta pode ter sido compatível com o quadro apresentado — ainda que o desfecho tenha sido trágico.

O momento da avaliação importa

Um dos erros mais frequentes em análises apressadas é julgar a conduta médica com o conhecimento posterior do desfecho — o chamado viés retrospectivo. O que se sabe depois não estava, necessariamente, disponível no instante da decisão.

A avaliação técnica e judicial deve se colocar no lugar do médico naquele momento específico, considerando o que era razoável identificar e investigar. Por isso, a documentação do raciocínio clínico é decisiva.

O prontuário como principal instrumento de defesa

Se há um ponto que separa a acusação da absolvição em ações de erro médico, ele costuma estar no prontuário. É esse documento que demonstra — ou não — que a decisão foi compatível com o quadro apresentado.

O prontuário bem elaborado permite reconstruir o atendimento e evidenciar que:

• os sintomas relatados foram registrados;
• os exames pertinentes foram solicitados e interpretados;
• as hipóteses diagnósticas foram consideradas;
• as orientações de retorno e sinais de alerta foram fornecidas ao paciente.

O que registrar na prática

A Resolução CFM nº 1.638/2002 define o prontuário e sua obrigatoriedade, e o Código de Ética Médica reforça o dever de mantê-lo legível e completo. Na prática, recomenda-se registrar:

• Queixa e história clínica com as palavras do paciente e a evolução dos sintomas;
• Exame físico com achados relevantes, inclusive os negativos (por exemplo, “ausculta cardíaca sem alterações”);
• Exames solicitados e resultados, com horário de coleta quando relevante;
• Raciocínio clínico e hipóteses, justificando a conduta adotada;
• Orientações de alta, incluindo sinais de alerta e recomendação de retorno.

Um registro como “paciente orientado a retornar imediatamente em caso de piora da dor, sudorese ou falta de ar” pode ser determinante para demonstrar diligência. A ausência dessa informação, por outro lado, cria um vácuo probatório que tende a ser interpretado desfavoravelmente ao profissional.

Consequências de uma documentação frágil

A falha no registro não gera, por si só, responsabilidade — mas fragiliza a defesa. Em juízo, cabe ao médico demonstrar que agiu corretamente, e essa demonstração depende de provas. Quando o prontuário é lacunar, o profissional fica na incômoda posição de afirmar que fez algo sem conseguir comprovar.

As repercussões de uma condenação por erro de diagnóstico são amplas:

• Esfera cível: indenização por danos morais, materiais e, em casos de sequela ou óbito, pensionamento;
• Esfera ética: processo no Conselho Regional de Medicina, com penalidades que vão de advertência a cassação do registro;
• Esfera criminal: possibilidade de imputação por homicídio ou lesão corporal culposos, a depender do caso.

Boas práticas para reduzir riscos

Além do registro cuidadoso, algumas medidas ajudam a proteger o profissional e a qualificar o atendimento:

• Padronizar condutas com base em protocolos e diretrizes reconhecidas, o que reforça a compatibilidade da decisão com a boa técnica;
• Documentar a recusa do paciente a exames ou internação, quando ocorrer, com assinatura sempre que possível;
• Garantir a comunicação de resultados de exames solicitados e o encaminhamento adequado;
• Investir em educação continuada, mantendo-se atualizado sobre apresentações atípicas de quadros graves.

Essas práticas não eliminam a possibilidade de desfechos desfavoráveis — inerentes à medicina —, mas evidenciam que o profissional atuou dentro dos parâmetros técnicos exigíveis.

O papel da assessoria jurídica preventiva

A defesa em uma ação de erro médico começa muito antes do processo: ela se constrói no dia a dia do consultório e do plantão. Orientar equipes sobre a forma correta de documentar, revisar rotinas de prontuário e estruturar contratos e termos de consentimento são medidas que reduzem exposição e fortalecem a posição do médico diante de eventual questionamento.

Atuando em Direito Médico desde 2009, o Trad & Cavalcanti Advogados acompanha profissionais e instituições de saúde em todo o país, tanto na prevenção quanto na defesa técnica de ações e processos éticos. Se você deseja avaliar suas rotinas de documentação ou precisa de orientação sobre um caso concreto, nossa equipe está à disposição para apoiar decisões seguras e bem fundamentadas.