Defesa de cirurgião-dentista em processo ético: por que técnica e estratégia fazem a diferença

A complexidade dos processos éticos contra profissionais da odontologia

Processos administrativos e judiciais envolvendo cirurgiões-dentistas costumam ser longos, densos em provas técnicas e exigem domínio simultâneo de Direito Médico, Direito do Consumidor e normas deontológicas do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Não raro, um único caso reúne acusações de erro técnico, falhas documentais e questionamentos sobre a conduta pessoal do profissional — tudo em um mesmo conjunto probatório.

Em um recente processo em que atuamos, o cirurgião-dentista foi acusado de supostas falhas no tratamento, ausência de consentimento informado, descumprimento do dever de entrega do prontuário e questões sensíveis ligadas à postura profissional. Após meses de produção probatória e sustentação oral, veio a absolvição por unanimidade. O resultado, porém, não foi obra do acaso: decorreu de estratégia técnica construída desde o primeiro despacho.

As principais acusações enfrentadas por dentistas

Profissionais da odontologia estão sujeitos a três frentes simultâneas de responsabilização:

1. Responsabilidade ética perante o CRO

Regida pelo Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), envolve infrações disciplinares julgadas pelos Conselhos Regionais e, em grau recursal, pelo Conselho Federal. As penas variam de advertência confidencial à cassação do exercício profissional.

2. Responsabilidade civil

Tratada como obrigação de meio na clínica geral e, em regra, obrigação de resultado em procedimentos estéticos — como clareamentos, facetas, harmonização orofacial e implantes com finalidade estética. Essa distinção, consolidada pelo STJ, altera radicalmente o ônus probatório.

3. Responsabilidade criminal

Surge em hipóteses de lesão corporal culposa, omissão de socorro ou, em casos mais graves, exercício irregular da profissão e fraude documental em prontuários.

Os pontos sensíveis recorrentes em defesas odontológicas

Consentimento informado: muito além de uma assinatura

A ausência ou insuficiência de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é uma das alegações mais frequentes. Não basta ter o documento assinado — é preciso demonstrar que o paciente foi efetivamente informado sobre diagnóstico, alternativas terapêuticas, riscos, prognóstico e custos.

Exemplo prático: em procedimentos de implantodontia, o TCLE genérico, padronizado, sem registro de discussão sobre rejeição, perimplantite ou necessidade de enxerto ósseo, costuma ser considerado insuficiente pelos Conselhos e pelo Judiciário. Um TCLE robusto, personalizado e acompanhado de registro em prontuário das conversas mantidas, inverte significativamente o jogo probatório.

Prontuário: o documento mais importante da defesa

O Código de Ética Odontológica obriga o profissional a manter prontuário organizado e a entregá-lo ao paciente, quando solicitado, em até 20 dias. A recusa, demora ou entrega parcial gera, por si só, infração ética — e prejudica a defesa em eventual ação indenizatória, pois pode ser interpretada como tentativa de ocultação.

Prontuário ideal contém: anamnese completa, exames de imagem, evolução clínica datada, TCLE assinado, fotografias pré e pós-operatórias, receitas, atestados e registro de intercorrências. A digitalização com certificado ICP-Brasil reforça a validade probatória.

Acusações relacionadas à conduta pessoal

Denúncias envolvendo assédio, abordagem inadequada ou quebra de decoro têm crescido. São acusações de altíssima sensibilidade, com potencial reputacional devastador mesmo antes de qualquer julgamento. Exigem defesa que combine sigilo, estratégia probatória reversa (testemunhas, câmeras, registros de atendimento) e cuidado redobrado com exposição midiática.

Por que defesas genéricas falham

Advogados sem atuação específica em Direito Médico e Odontológico costumam cometer erros recorrentes:

• Tratar o processo ético como mera infração administrativa, ignorando seus reflexos cíveis e criminais;
• Não requerer perícia técnica odontológica, aceitando laudos do paciente como verdade incontestável;
• Desprezar a sustentação oral perante o Conselho — momento decisivo, em que o relator e os conselheiros formam convicção;
• Ignorar a litigância integrada: o que se diz no CRO pode ser usado na ação cível e vice-versa.

A defesa precisa ser pensada como uma operação única, com coerência entre todas as frentes.

Consequências reais de uma defesa malconduzida

As repercussões vão muito além de uma multa:

• Cassação ou suspensão do exercício profissional, com perda imediata de renda;
• Condenações cíveis que, em procedimentos estéticos, frequentemente ultrapassam R$ 100 mil por paciente;
• Inclusão em cadastros de reclamações consultados por planos odontológicos e clínicas;
• Danos reputacionais em redes sociais e plataformas de avaliação, muitas vezes irreversíveis;
• Reflexos criminais, com antecedentes que impactam concursos, docência e atuação hospitalar.

Boas práticas preventivas para cirurgiões-dentistas

A melhor defesa começa antes do processo:

1. TCLE individualizado por procedimento, revisado por advogado especializado;
2. Prontuário eletrônico com trilha de auditoria e backup;
3. Política clara de atendimento, com presença de auxiliar em consultas que envolvam exames íntimos da cavidade oral ou sedação;
4. Seguro de responsabilidade civil profissional com cobertura compatível com o porte da clínica;
5. Protocolo de comunicação de intercorrências ao paciente, sempre por escrito;
6. Treinamento da equipe quanto ao sigilo profissional e à guarda de documentos;
7. Resposta imediata e técnica a qualquer notificação do CRO — os primeiros 15 dias definem o rumo do processo.

O valor da especialização

O caso mencionado no início ilustra uma realidade: processos contra dentistas envolvem volume massivo de documentos, laudos técnicos e detalhes clínicos que só se traduzem em defesa eficaz quando há diálogo fluido entre advogado e profissional. Conhecer a CBHPO, entender o passo a passo de uma cirurgia de terceiro molar incluso, saber distinguir falha técnica de complicação previsível — tudo isso integra o repertório necessário.

Absolvição por unanimidade não é sorte. É resultado de horas de estudo do prontuário, escolha estratégica das teses, produção probatória precisa e sustentação oral preparada.

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O Trad & Cavalcanti Advogados atua há quase três décadas em Direito Médico e Odontológico, conduzindo defesas perante Conselhos Regionais e Federais, ações cíveis indenizatórias e processos criminais em todo o Brasil. Se você é cirurgião-dentista e foi notificado, ou deseja estruturar prevenção sólida para sua clínica, nossa equipe está à disposição para uma análise reservada do seu caso.