18/
Aug
Federação lança grupo para debater segurança jurídica do agronegócio

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) criou nesta quinta-feira, 13, o Grupo de Trabalho Rural (GTR) interdisciplinar para discutir e ampliar a segurança jurídica do agronegócio. Formado por representantes da FAESP e da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), o grupo, com a anuência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, vai analisar situações de divergências legais, estudar e propor alterações na legislação e aconselhar casos em que haja divergências entre produtores, leis e cartórios que fazem registros de propriedades rurais.

 



 "Trata-se de uma parceria histórica, cuja iniciativa possibilitará um grande avanço nas relações entre o setor rural e os cartórios de registro, contribuindo substancialmente para o alcance de necessária e tão almejada segurança jurídica no campo", disse o presidente da FAESP, Fábio Meirelles, no lançamento do GTR. Entre as principais demandas que o grupo pretende tratar estão situações para o cumprimento do novo Código Florestal, regularização de reserva legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), georreferenciamento, licenciamento ambiental, entre outras. O GTR terá um papel de aconselhamento para todos os envolvidos. "Os estudos produzidos pelo grupo serão uma palavra muito autorizada, na qual oficiais de cartório, produtores e seus advogados terão suporte para evitar que o tema continue com entendimentos diversos, visto que eles poderão trazer casos concretos para este grupo analisar", afirmou o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

 



Fonte: Camila Turtelli, da Agência Estado