17/
Feb
STF julga quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem ordem judicial

O STF julga hoje (17) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, parada há 15 anos, que discute se é ou não constitucional a quebra de sigilo bancário de contribuintes pelo fisco sem ordem judicial.
 

A questão é delicada e a decisão da Corte pode chancelar ou anular milhões em multas aplicadas com base em movimentações bancárias rastreadas pela Receita Federal sem autorização da Justiça.



Na avaliação do tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, que estudou decisões anteriores do tribunal sobre o tema, o placar deve ser apertado, para um lado ou para o outro.
 

Como em todo o caso mais polêmico, são grandes as chances de o julgamento ser suspenso por pedido de vista. A sessão tem início logo mais, às 10 horas.

Fonte: Veja