01/
Jul
Senado aprova redução de IR sobre remessas ao exterior

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 713, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior para gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes fora do país.

 

A matéria vai à sanção presidencial e foi aprovada nos termos chancelados pelos deputados na Câmara. Também foi concluída a votação do projeto que atualiza o Simples Nacional. O texto sofreu alterações e terá de voltar à análise dos deputados.

 

No caso da MP, a diminuição vale para envios de até R$ 10 mil ao mês por passageiro, para empresas de turismo, e até R$ 20 mil por mês para os demais casos. O benefício, com vigência até 31 de dezembro de 2019, implicará perda de arrecadação de R$ 627,3 milhões este ano e R$ 746,6 milhões em 2017, segundo a justificativa do projeto.

 

A principal mudança em relação à proposta original alterou a legislação do IR para pensões e aposentadorias recebidas no exterior, prevendo que, sobre esses rendimentos, incidam as mesmas alíquotas aplicadas a benefícios pagos no território nacional.

 

Relatora da proposta para o Simples, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou parecer ao item elevou o limite anual para enquadramento dos Microempreendedores Individuais (MEI). Atualmente, esse teto é de R$ 60 mil. Na semana passada, o Senado aprovou o texto-base que previa o máximo de R$ 72 mil por ano. Mas, por emenda apresentada pelo PT, o limite subiu para R$ 81 mil. Ficou mantida a elevação do teto anual para as empresas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

 

Fonte: Valor Econômico