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Oct
Projeto de lei quer criação do Sistema S da Saúde

Trabalhadores, empresários, governo federal e parlamentares com atuação na área da saúde concordaram com a necessidade da criação do Sistema S da Saúde durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate, realizado nesta quinta-feira (15), teve como base o Projeto de Lei (PL) 559/15, que desvincula os estabelecimentos da saúde do Sistema S do Comércio.

 

O autor do PL, deputado Jorge Solla (PT-BA), salientou que, segundo o projeto, o Sistema S da saúde terá um orçamento de R$ 400 milhões para serem investidos prioritariamente em qualificação profissional. “Nós não faremos investimentos em infraestrutura de escolas, mas vamos aproveitar as já existentes do SUS [Sistema Único de Saúde], universidades e instituições de ensino privadas para parcerias, mas sempre com isenção total de taxas de matrícula e mensalidade”, destacou.

 

Qualificação específica
O secretário Heider Aurélio Pinto, que representou o Ministério da Saúde, confirmou o apoio do governo à proposta. “O texto foi analisado em três secretarias e todas foram favoráveis, observando, principalmente, o benefício que trará para os trabalhadores da saúde”, disse. Segundo ele, o setor da saúde é carente de qualificação em competências específicas, uma realidade conhecida somente por aqueles que trabalham no setor. “Temos avanços na oncologia, e não temos profissionais técnicos qualificados para este serviço”, exemplificou.

 

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli, reiterou a importância de deslocar o processo decisório das mãos dos dirigentes do comércio para os da saúde. “O princípio é simples: quem tem que dizer o que é necessário é quem é da área da saúde. Nós faremos aquilo que nos faz falta”, afirmou.

Merolli destaca que, apesar da arrecadação de cerca de 100 mil empresas privadas de saúde representar 6% do orçamento do Sesc/Senac, apenas 3,4% das vagas abertas pelo Sistema S do Comércio são para área da saúde. “Oferecem menos que deveriam, e os cursos oferecidos não correspondem com a necessidade do setor”, completou.

 

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, João Rodrigues Filho, acredita que cursos gratuitos com foco na real demanda dos serviços de saúde no Brasil dará aos trabalhadores condição de prestar serviços de qualidade. “A medicina é muito dinâmica, equipamentos e tecnologias avançam a cada ano, e como não temos qualificação permanente, temos problemas para dar o atendimento digno aos pacientes”, afirmou.

*Informações da Agência Câmara