09/
Jan
Planos de saúde são obrigados a oferecer 18 novos procedimentos

O escritório Trad & Cavalcanti informa que, no ultimo dia 2 de janeiro, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 428, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a inclusão de um novo rol obrigatório de 18 procedimentos a serem ofertados pelos planos de saúde aos assegurados.

Esse rol abrange exames, terapias e cirurgias em diversas especialidades médicas, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, constará nesta relação um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.

O Rol é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da vigência da Lei nº 9656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à legislação. A cada dois anos, a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é atualizada pela ANS.

A revisão ocorreu após extensa discussão realizada no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), composto por representantes do governo, do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor e, na sequência, foi submetida à consulta pública para manifestação de toda a sociedade.

Em caso de descumprimento pelos planos de saúde, orientamos os consumidores/segurados que solicitem a negativa por escrito e tenha o número do protocolo da operadora de saúde para abertura de processos administrativos.

Confira aqui lista completa dos novos procedimentos e o texto da Resolução Normativa 428.