16/
Apr
Governo muda legislação e limita isenção de inscrição de concurso para doadores de médula

Mato Grosso do Sul mudou a legislação que concedia isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos do estado a doadores de medula óssea. Na lei que entrou em vigor em março do ano passado (4.827/2016) o texto apontava que o benefício poderia ser concedido a quem comprovasse que tivesse feito a inscrição para ser doador.

 

Já na nova versão (lei 5.129/2017), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28), a isenção no pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser disponibilizada se o requerente efetivamente comprovar que fez a doação de células de medula óssea para transplante.

 

Essa comprovação, segundo o novo texto, deverá ser feita por meio de um documento fornecido pela Rede Hemosul, que deverá ser anexado ao procedimento formal de inscrição do interessado. 

 

Fonte: G1