02/
Feb
Corte na Inglaterra nega a heterossexuais direito à união estável

Na Inglaterra, quando um homem e uma mulher quiserem formalizar a união, terão de recorrer sempre ao casamento. Na sexta-feira passada (29/1), a Corte Superior de Justiça negou a um casal heterossexual o direito de estabelecer união estável, que é restrita apenas ao relacionamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

 

Rebecca Steinfeld e Charles Keidan reclamaram à Justiça que a legislação britânica discrimina aqueles que não são homossexuais. O argumento, no entanto, não convenceu a juíza Andrews, que julgou o caso na corte superior.

 

Ela explicou que, assim como o casamento foi durante bastante tempo restrito aos casais heterossexuais, o Parlamento pode restringir a união estável aos casais gays. Para a juíza, nenhuma das duas restrições viola o direito de formar família, já que, para os dois grupos, existe o reconhecimento legal do relacionamento.

 

A lei de 2004 foi aprovada quando os gays não podiam casar. Atualmente, os homossexuais também podem celebrar um casamento. A discussão deve ser retomada em breve na Corte de Apelação.

 

Fonte: Conjur