04/
May
CFM e CRMs começam a distribuir cartilhas para a população sobre direitos dos pacientes no SUS

Em visita realizada nesta quarta-feira (4), na Maternidade Nossa Senhora de Lurdes, em Aracaju (SE), o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu início oficial à distribuição, em nível nacional, de cartilha que preparou em conjunto com Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A publicação oferece aos pacientes, em geral, informações sobre os direitos que possuem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente do CFM, Carlos Vital, acompanhado por outros diretores da autarquia e do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), entregou o encarte às gestantes e familiares que aguardavam atendimento. Todos puderam conversar com os gestores do estabelecimento sobre os problemas do dia-a-dia.

 

Ações semelhantes, organizadas por CRMs, deverão acontecer em outros Estados ao longo das próximas semanas. O objetivo é contribuir para o esclarecimento da população sobre o funcionamento do SUS, explicando-lhe as regras que podem garantir atendimento adequado às necessidades. Nessas oportunidades, como ocorreu em Aracaju, os conselheiros esperam chamar a atenção da imprensa e da sociedade para as dificuldades que o SUS enfrenta.

 

“O SUS é um projeto importante para o País, que depende de mais investimentos, de melhor gestão e de controle e avaliação para ser viabilizado. Os médicos e a população contam com o cumprimento dessas premissas. Hoje, os governos gastam mal, escondem sua competência administrativa e a corrupção causa sérios transtornos pelos desvios de recursos que deveriam ir para hospitais, postos de saúde, investimentos e custeios na área”, lembrou Vital.

 

Acessível – A cartilha “CFM informa sobre os direitos dos pacientes do SUS” está em linguagem acessível, foi diagramada no formato de gibi e está dividida em tópicos. Todos os cuidados foram tomados para facilitar o entendimento do usuário sobre o conteúdo apresentado. Sergipe foi o primeiro Estado do Nordeste a distribuir o material. Em outros Estados, a entrega é prevista para os próximos dias. “Trata-se de uma iniciativa importante. A informação está na base de tudo. Tentaremos incorporar essa distribuição nas nossas fiscalizações regulares”, disse a presidente do Cremese, Rosa Amélia Dantas.

 

Entre os pontos que são citados na publicação consta o direito dos pacientes ao acesso universal em todos os hospitais públicos ou conveniados ao SUS, independentemente da classe social, sexo, cor, crença, idade ou país de origem. A população também é lembrada de que todos devem receber tratamento igualitário no agendamento de exames, consultas e terapias, ou seja, não pode existir o fura-fila. Para conhecer a íntegra da publicação, ACESSE AQUI.

 

Financiamento - Após a visita à Maternidade, os representantes do CFM e do Cremese apresentaram à imprensa dados que delineiam o tamanho da crise da saúde pública no Brasil e em Sergipe. Um dos destaques foi a questão do financiamento. O presidente Carlos Vital lembrou, por exemplo, que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram R$ 3,89 per capita ao dia, em 2014, para cobrir as despesas públicas com a saúde dos brasileiros. Com isso, a média nacional ficou em R$ 1.419,84, que é 70% menor do que é praticado, em média, pelo conjunto de países do continente americano.

 

“Em Sergipe, o gasto em saúde do Poder Executivo Estadual foi de apenas R$ 1,20 por habitante/dia, o equivalente a R$ 437,76 per capita/ano. Em Aracaju, este valor foi de R$ 2,18 por habitante/dia, ou R$ 794,55 per capita/ano. Obviamente, são recursos insuficientes para assegurar o atendimento adequado da população e as condições dignas para o exercício da Medicina”, salientou. Todos os cálculos foram realizados pelo CFM a partir de relatórios oficiais apresentados pelo Governo Federal.

 

Infraestrutura – Outro ponto destacado pelos líderes é a infraestrutura inadequada, com poucos investimentos executados. De acordo com dados também do Governo Federal, até julho de 2015, apenas 22% das 232 ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde em Sergipe haviam sido concluídas. “As estimativas oficiais dão conta de que, em quase cinco anos do início da segunda etapa deste Programa, 7% das ações programadas permanecem nos estágios classificados como ação preparatória (estudo e licenciamento), em contratação ou em licitação. Ou seja, estão no papel”, ressaltou o secretário-Geral do CFM, Henrique Batista e Silva.
 

Finalmente, o CFM e o Cremese destacaram o número insuficiente de leitos para atender a população que depende exclusivamente do SUS. Números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, revelam que quase 400 leitos de internação foram desativados na rede pública de saúde do Estado, entre julho de 2010 e julho de 2014.

 

A presidente do Cremese destaca que, em 2010, o Estado dispunha de 2.957 leitos para uso exclusivo do SUS. Quatro anos depois, o número passou para 2.560– uma queda de aproximadamente oito leitos por mês. “Dentre as especialidades mais afetadas constam pediatria (-209 leitos) e obstetrícia (-146)”, arrematou Rosa Amélia.

 

Fonte: CFM