29/
Jan
Plano de saúde não pode limitar o numero de sessões com psicólogos

É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas pela ANS.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que os planos de saúde não podem limitar o tempo de tratamento.

Os planos de saúde são obrigados a cobrir psicólogo, desde que haja comprovação por parte do paciente que o tratamento seja necessário. Os critérios utilizados são:

• Possuir diagnóstico primário ou secundário de transtorno de humor;
• Possuir diagnóstico primário ou secundário de transtornos psicológicos, síndromes comportamentais associadas a disfunções psicológicas e fatores físicos;
• Ser diagnosticado com esquizofrenia, transtornos esquizotípicos ou transtornos delirantes.

Caso seu plano de saúde se negue a cobrir Tratamento Psicológico ou ainda tente limitar a quantidade de sessões/consultas, procure um advogado especialista em saúde.