03/
Apr
MÉDICOS E DENTISTAS PODEM PEDIR RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDOS AO INSS

O teto do INSS, atualmente, é de R$5189,82 e o segurado que possui seus recebimentos nesse patamar deve recolher 11% a titulo de contribuição previdenciária.

O segurado do INSS que possui mais de um vinculo empregatício deve estar atento, pois se estiver pagando a mais do que deve tem direito a restituição.
Tal restituição é devida, pois a contribuição realizada maior não aumentará o valor de sua aposentadoria, pois sempre ficará limitada ao teto do INSS.
Tratando de vários vínculos empregatícios, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento dos percentuais de contribuição. 

O segurado que possui remuneração acima deste teto deve contribuir somente ate o teto (recolher ao INSS 11% sobre R$5189,82). Exemplo: João, médico, trabalha em dois hospitais. Sua remuneração em um deles é R$2500,00 e no outro é de R$4000,00. A remuneração de João é, portanto, R$6500,00. Como ultrapassa o teto, o mesmo deve recolher 11% apenas sobre R$5189,82 (o teto do INSS em 2016).
Assim, o trabalhador deve apresentar em uma das fontes pagadoras uma Declaração de Contribuição Previdenciária, que demonstrará quanto contribui na outra fonte pagadora. Caso já contribua no teto em uma fonte pagadora a outra se absterá de recolher.

Caso a remuneração em uma das fontes pagadoras não atinja o teto, a outra fonte pagadora recolherá as contribuições somente até alcançar o teto (considerando a soma das remunerações). Mas, há outro detalhe a ser observado: como ambas as remunerações são inferiores ao teto, mas somadas atingem a faixa maior de contribuição, o setor responsável pelos Recursos Humanos em ambas as fontes pagadoras devem ser cientificados para que o recolhimento ocorra no patamar de 11% em ambas (limitado ao teto). Todavia, se por equívoco houve recolhimento acima do teto, o contribuinte tem direito a restituição dos valores pagos a maior, corrigidos.

Para saber se o recolhimento está ocorrendo acima do devido, basta somar as contribuições recolhidas em todas as empresas trabalhadas. O total não pode ultrapassar R$570,88.

Atenção!! Há direito de requerer a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos.