03/
Apr
DENTISTA QUE SE NEGOU A ENTREGAR PRONTUÁRIO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO

O cirurgião- dentista e a Justiça.
 

Lembremos que o prontuário é do paciente; o profissional apenas detém a guarda.

Assim, é dever do profissional da saúde disponibilizar a cópia do prontuário quando o paciente solicitar.

No processo, o cirurgião- dentista foi condenado a pagar uma indenização por danos morais ao paciente, pois ao negar acesso ao referido documento, violou o Código de Ética Odontológico e o princípio da boa-fé objetiva.

Ao julgar o caso, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, decretou que o profissional “violou os deveres de responsabilidade e de boa-fé que regem as relações civis e consumeristas e que gerou transtornos ao autor que ultrapassaram a esfera do mero dissabor”.

Segundo destacou a magistrada, “é possível constatar que em virtude da retenção arbitrária do prontuário odontológico configurou-se má prestação de serviço”.